Termos de Uso

Última atualização: abril de 2026

1. Introdução

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Espia Negócios (ESPIA NEGOCIOS INOVA SIMPLES (I.S.)), pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 65.111.307/0001-05.

O Espia Negócios é uma plataforma de prospecção ativa voltada à geração de oportunidades de negócios no contexto B2B, por meio de funcionalidades de busca, segmentação e engajamento comercial.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso, adotamos as seguintes definições:

  • Plataforma: ambiente digital do Espia Negócios, incluindo site, aplicações, funcionalidades e integrações relacionadas ao serviço.
  • Usuário: pessoa física que acessa ou utiliza a Plataforma, em nome próprio ou em nome de uma empresa.
  • Cliente: pessoa jurídica contratante dos serviços do Espia Negócios, representada por seus Usuários autorizados.
  • Titular de dados pessoais: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados, nos termos da LGPD.
  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Fontes públicas: bases e conteúdos acessíveis ao público em geral, inclusive bases oficiais e informações tornadas públicas pelo próprio Titular.

3. Elegibilidade e Aceitação

O Usuário deve possuir capacidade legal para contratar e utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma.

Ao criar conta, utilizar os serviços ou manter o uso contínuo da Plataforma, o Usuário manifesta sua concordância com estes Termos e com suas versões futuras, quando aplicáveis.

4. Criação de Conta e Segurança de Credenciais

Para utilizar os serviços do Espia Negócios, o Usuário deve criar e ativar uma conta na Plataforma, fornecendo informações completas, precisas e atualizadas.

É responsabilidade do Usuário proteger a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha ou quaisquer tokens emitidos pela Plataforma), não compartilhá-las com terceiros e adotar medidas razoáveis de segurança.

O Usuário reconhece que o uso indevido, a perda ou o vazamento de credenciais sob sua guarda será de sua responsabilidade, incluindo atividades realizadas em sua conta, autorizadas ou não.

5. Regras de Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma de forma ética, segura e em conformidade com a legislação aplicável, especialmente para finalidades legítimas de prospecção comercial B2B.

É expressamente proibido ao Usuário:

  • Utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
  • Utilizar os dados obtidos para SPAM, comunicações abusivas ou finalidades incompatíveis com prospecção comercial legítima;
  • Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou que incentive violência ou ódio;
  • Tentar invadir, comprometer ou degradar a segurança, disponibilidade e integridade da Plataforma;
  • Utilizar robôs, spiders, crawlers ou quaisquer meios automatizados para extração massiva de dados (scraping), caching indevido, revenda de dados ou uso não autorizado.

O descumprimento destas regras poderá resultar, a critério do Espia Negócios, em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas administrativas, cíveis e penais cabíveis.

6. Planos, Cobrança, Cancelamento e Reembolso

  • Forma de pagamento: as cobranças são processadas por provedor terceirizado de pagamentos (Stripe).
  • Período de teste gratuito: todo novo Usuário tem direito a 7 (sete) dias de avaliação gratuita, sem cobrança no cartão.
  • Reembolso: após a conversão para plano pago, o Usuário poderá solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos, sem necessidade de justificativa.
  • Prazo de estorno: o estorno seguirá os procedimentos do Stripe e poderá levar até 7 (sete) dias úteis para constar na fatura.
  • Cancelamento: o Usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento pelo painel da Plataforma. Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo de cobrança vigente.
  • Reembolso proporcional: não haverá reembolso pró-rata para períodos parciais não utilizados fora do prazo de garantia indicado acima.
  • Alteração de preços: os valores de assinatura podem ser alterados mediante comunicação prévia de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

Para solicitações relacionadas a cobrança e reembolso, o Usuário pode contatar o suporte pelo e-mail contato@espianegocios.com.br ou pelo chat da Plataforma.

7. Dados, Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Espia Negócios está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins.

Os dados utilizados na operação da Plataforma podem incluir dados fornecidos por Usuários e dados obtidos de fontes públicas e legítimas para finalidades de prospecção B2B, nos limites legais.

O tratamento de dados de fontes públicas observa a base legal prevista no art. 7º, § 4º, da LGPD, além dos princípios de finalidade, necessidade, adequação, transparência e segurança.

Solicitações relativas aos direitos dos titulares de dados pessoais devem ser encaminhadas ao canal de privacidade: dpo@espianegocios.com.br.

8. Propriedade Intelectual

A estrutura da Plataforma, bem como marca, logomarca, textos, imagens, layouts, software, códigos e demais conteúdos, são de titularidade do Espia Negócios ou de seus licenciadores e protegidos pela legislação aplicável.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual, sendo concedida apenas licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso conforme estes Termos.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma organiza informações provenientes de fontes públicas, oficiais e integrações com terceiros, podendo haver variações de qualidade, atualização e completude dos dados.

Sem prejuízo dos deveres legais aplicáveis, o serviço é disponibilizado no estado em que se encontra, e o Espia Negócios não garante precisão absoluta, disponibilidade ininterrupta ou adequação a objetivos específicos do Usuário.

O Espia Negócios não se responsabiliza pelo uso que o Usuário faz dos dados e funcionalidades da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nas informações disponibilizadas.

Na forma da legislação aplicável, não poderemos ser responsabilizados por danos decorrentes exclusivamente de culpa do Usuário, como o compartilhamento indevido de credenciais de acesso, ou por eventos de força maior e caso fortuito.

10. Disponibilidade, Modificação e Descontinuação do Serviço

Buscamos manter a Plataforma com alto nível de disponibilidade. Contudo, o Espia Negócios poderá, por motivos técnicos, operacionais, legais ou estratégicos, modificar, suspender temporariamente ou descontinuar funcionalidades ou serviços, total ou parcialmente.

Sempre que possível, adotaremos comunicação prévia e medidas para reduzir impactos aos Usuários.

11. Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, especialmente para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou funcionais da Plataforma.

Recomendamos que os Usuários revisitem este documento periodicamente. A continuidade de uso da Plataforma após a publicação de versão atualizada será interpretada como concordância com os novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Usuário, quando aplicável por lei, ou, subsidiariamente, o foro da comarca de sede do Espia Negócios, para dirimir controvérsias oriundas destes Termos.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso: