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Termos de Uso do Espia Negócios

Janeiro de 2026

O Espia Negócios é uma plataforma de prospecção ativa que comercializa dados corporativos (e-mails) exclusivamente para fins comerciais. Nossa missão é facilitar a prospecção B2B através de inteligência artificial, utilizando dados provenientes de fontes públicas e órgãos governamentais.

1. Definições

Para fins deste Termo de Uso, utilizam-se as definições abaixo:

  1. Espia Negócios: ESPIA NEGÓCIOS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número 00.000.000/0001-00, responsável pela plataforma e serviços descritos neste documento.

  2. Plataforma: O site e demais interfaces digitais operadas pelo Espia Negócios.

  3. Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma Espia Negócios para prospectar.

2. Modificações do Serviço

Nos comprometemos a manter a Plataforma ativa 24 horas por dia, 7 dias por semana, garantindo alta disponibilidade de forma contínua. Entretanto, em circunstâncias excepcionais fora do nosso controle—como questões legais, falhas em serviços de terceiros, ou motivos financeiros—reservamo-nos o direito de modificar, suspender temporariamente ou descontinuar a Plataforma, total ou parcialmente, sem prévio aviso.

3. Criação de Conta e Proteção de Credenciais

Para utilizar os serviços do Espia Negócios, o Usuário deve criar e ativar uma conta na Plataforma, fornecendo informações completas, precisas e atualizadas em todos os campos de registro.

É responsabilidade do Usuário proteger a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha ou quaisquer tokens emitidos pela Plataforma) e não compartilhá-las com terceiros sob nenhuma circunstância.

O Usuário reconhece que qualquer uso indevido, perda ou vazamento de suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade, incluindo quaisquer atividades — autorizadas ou não — realizadas sob sua conta.

4. Pagamentos Recorrentes e Reembolso

  • Forma de Pagamento: Todas as cobranças são processadas pelo Stripe, nosso provedor de pagamentos terceirizado.

  • Período de Teste Gratuito: Todo novo Usuário tem direito a um período de avaliação gratuito de 7 dias, sem qualquer cobrança no cartão.

  • Reembolso: Após o término do teste gratuito, caso o Usuário opte por assinar e depois deseje cancelar, poderá solicitar o reembolso integral em até 7 dias corridos a contar da data de conversão para plano pago (direito de arrependimento), sem necessidade de justificativa.

  • Prazos de estorno (Stripe): O pedido de reembolso deve ser feito dentro do prazo acima. O estorno segue os procedimentos do Stripe e pode levar até 7 dias úteis para aparecer na fatura.

  • Cancelamento: O Usuário pode cancelar a renovação automática da assinatura a qualquer momento através do painel de controle da Plataforma.

    • Ao cancelar, o Usuário manterá o acesso à Plataforma até o final do ciclo de cobrança vigente.
    • Não haverá reembolso proporcional (pró-rata) para períodos parciais não utilizados fora do prazo de garantia de 7 dias mencionados acima.
  • Alteração de Preços: Os valores de assinatura podem ser alterados a qualquer momento. Notificaremos o Usuário com, no mínimo, 30 dias de antecedência por e-mail cadastrado na Plataforma.

Em caso de dúvidas ou para solicitar qualquer tipo de reembolso, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail contato@espianegocios.com.br ou pelo chat disponível na plataforma.

5. Propriedade Intelectual

A estrutura do site, bem como a logomarca, textos, gráficos, imagens, layouts, software, códigos e demais conteúdos são de propriedade exclusiva do Espia Negócios ou de seus parceiros, sendo protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial.

O uso da Plataforma não transfere ao Usuário quaisquer direitos de propriedade, limitando-se a uma licença de uso pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para fins de prospecção.

6. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A Plataforma agrega e organiza dados provenientes de fontes públicas e governamentais. O Espia Negócios atua como um facilitador no acesso a essas informações.

  • Precisão dos Dados: Embora nos esforcemos para manter a base atualizada, não garantimos a precisão, integridade ou atualidade das informações, uma vez que dependem da atualização nas fontes oficiais originais. O serviço é fornecido "como está".
  • Uso de Apis de Terceiros e Enriquecimento: Para prover dados mais completos, a Plataforma pode consultar APIs de terceiros. O Usuário reconhece que o uso desses dados deve ser pontual e para fins de prospecção imediata, sendo vedado o armazenamento massivo (scrapping/caching) ou revenda dos dados obtidos através destas integrações.
  • Uso dos Dados: O Espia Negócios não se responsabiliza pelo uso que o Usuário faz dos dados obtidos, nem por quaisquer consequências, lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de negociações ou contatos realizados a partir da Plataforma.

7. Proibições e Penalidades

É expressamente proibido ao Usuário:

  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais, como fraude, ou violação de direitos autorais.

  • Utilizar os e-mails e dados obtidos na plataforma para envio de SPAM (mensagens não solicitadas em massa), para envio de mensagens não relacionadas a prospecção comercial ou qualquer prática que viole as leis de proteção de dados e boas práticas de e-mail marketing.

  • Disponibilizar conteúdo ofensivo, difamatório ou que incentive ódio ou discriminação.

  • Tentar invadir sistemas do Espia Negócios ou executar ataques contra nossos servidores.

  • Utilizar robôs, "spiders", "crawlers" ou quaisquer outros meios automatizados para acessar, extrair dados (scraping) ou realizar ações na Plataforma sem autorização expressa, visando a proteção dos dados armazenados.

O descumprimento destas regras, especialmente a utilização dos dados para SPAM, resultará no encerramento imediato da conta do usuário, sem direito a reembolso, e sem prejuízo de demais sanções legais.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais do Usuário está descrito em nossa Política de Privacidade.

Seguimos as melhores práticas de segurança para proteger suas informações, em conformidade com a LGPD e demais legislações aplicáveis.

9. Alterações nesta política

Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso site, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes

Recomendamos que nossos usuários revisitem este Termos de Uso periodicamente para se manterem informados sobre quaisquer alterações que possam ter sido feitas.

Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:

contato@espianegocios.com.br